O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para validar a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A decisão foi tomada em julgamento virtual e representa um marco sobre a autonomia dos legislativos estaduais.
A Corte rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Solidariedade, que questionava o critério de desempate utilizado na eleição da Mesa Diretora da Alema. Na votação, Iracema, de 56 anos, empatou com o deputado Othelino Neto (PCdoB), de 49. Conforme o regimento interno da Casa — em vigor desde 1991 —, em caso de empate, vence o parlamentar mais idoso, o que garantiu a recondução de Iracema ao cargo.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência da ação, ressaltando que os estados têm autonomia legislativa para definir suas regras internas, desde que não contrariem a Constituição Federal. O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça, este último responsável por formar a maioria favorável à deputada.
Com a decisão, o STF reconhece a legalidade do critério de desempate por idade e assegura a permanência de Iracema Vale na presidência da Alema até o fim do biênio.
