O prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros (PL), sancionou a Lei nº 377/2024, que cria o “Gabinete da Primeira-Dama” com status de secretaria municipal. A medida concede à esposa do gestor, Maria Cirlene Soares Medeiros, autonomia administrativa e financeira, permitindo que ela gerencie diretamente recursos públicos.
Com a sanção da lei, a primeira-dama foi oficialmente nomeada secretária, ganhando direito a remuneração, CNPJ próprio e conta bancária. O novo gabinete também terá acesso a uma fatia de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de poder receber verbas estaduais, federais, do ICMS, do IPVA e de emendas parlamentares.
Detalhes da nova estrutura e polêmica
A criação da secretaria dispensou a exigência de um estudo de impacto orçamentário, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A justificativa foi que a iniciativa “não configura compromisso futuro”. A estrutura aprovada prevê quatro cargos: secretária, técnico, recepcionista e motorista.
As atribuições do Gabinete da Primeira-Dama são amplas, abrangendo desde a assistência social, saúde e educação até a organização de eventos oficiais. A medida gerou debate na cidade do Maranhão, levantando questionamentos sobre a legalidade da criação de uma secretaria para a primeira-dama e o uso de dinheiro público.
