A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), anunciou nesta sexta-feira (16) que decidiu vetar integralmente a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovada pela Câmara Municipal. A decisão foi tomada após os vereadores modificarem o projeto original com 133 emendas, incluindo mudanças nos mapas que fazem parte da proposta.
Para a prefeita, o texto aprovado deixou de refletir o trabalho técnico e as discussões realizadas com a população ao longo de quase três anos. Ela afirmou que as alterações foram tão amplas que acabaram descaracterizando o projeto enviado pela Prefeitura.
“Foram 133 emendas, ou seja, 133 alterações ao texto encaminhado. Com tantas mudanças, inclusive nos mapas, o estudo técnico foi descaracterizado. O projeto aprovado já não é aquele que a cidade discutiu durante quase três anos, por meio de 9 audiências públicas em várias regiões da cidade e em quase 60 reuniões com a participação do Conselho da Cidade“, afirmou.
Esmênia diz que mudanças desrespeitam participação popular
Um dos principais argumentos apresentados por Esmênia para justificar o veto é a participação da população na elaboração da nova legislação.
Segundo a prefeita, o projeto passou por nove audiências públicas em diferentes regiões da capital e quase 60 reuniões com integrantes do Conselho da Cidade. Por isso, ela considera que aprovar uma versão tão modificada seria ignorar as contribuições feitas durante esse processo.
“Sancionar esse texto seria desrespeitar cada pessoa que participou dessa construção. Mas vetar não é parar. Agora, a Câmara vai analisar o veto, e tenho confiança de que os vereadores vão mantê-lo, em respeito a quem participou de todo esse processo“, declarou.
Esmênia também deixou claro que não pretende abandonar a atualização da legislação. Se o veto for mantido pelos vereadores, a Prefeitura deverá encaminhar novamente a proposta construída com a participação popular.
“Mantido o veto, vou reenviar o projeto construido com a população e amparado pelos estudos técnicos. Se for preciso mudar alguma regra, que se mude do jeito certo: com estudo, transparência e com audiências públicas“, disse.
Projeto foi aprovado com 21 votos na Câmara
A decisão da prefeita ocorre após a Câmara Municipal aprovar, em setembro, o projeto de lei em segunda votação e redação final.
O texto recebeu 21 votos favoráveis e um contrário. Antes da votação definitiva, os vereadores analisaram os pareceres das comissões técnicas e as emendas apresentadas ao projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável às 133 emendas examinadas. Na votação em Plenário, os parlamentares decidiram analisar as alterações em blocos, seguindo os pareceres das comissões.
Também foi aprovada, em votação separada, uma emenda do vereador Beto Castro (Avante), que trata de diretrizes para o beneficiamento de asfalto e a infraestrutura da cidade.
A forma como o projeto foi alterado, no entanto, provocou divergências entre os vereadores.
Douglas Pinto (PSD) foi o único parlamentar a votar contra o texto final. Ele afirmou que apoiava a proposta enviada originalmente pela Prefeitura, mas discordava das mudanças feitas durante a tramitação.
“O meu voto é contra as emendas e, como eu votei na primeira votação, é a favor apenas do texto original e contra todas as emendas“, declarou.
Já o Coletivo Nós (PT) deixou o Plenário antes da votação em segundo turno, por discordar da decisão de votar as emendas em blocos.
Durante os debates, o vereador Octávio Soeiro (PSB) defendeu a aprovação da proposta e argumentou que São Luís precisa atualizar suas regras de planejamento urbano.
“Hoje São Luís sofre com diversas sequelas, mas o benefício de votar essa Lei de Zoneamento, ele é muito maior do que o risco, porque São Luís tá engessada desde 92“, afirmou.
Câmara terá que decidir sobre o veto
Com o veto anunciado nesta sexta-feira, a discussão sobre a nova Lei de Zoneamento volta à Câmara Municipal. Caberá aos vereadores analisar a decisão da prefeita.
Esmênia espera que o veto seja mantido para que o Executivo possa apresentar novamente o texto original, elaborado a partir dos estudos técnicos e das discussões com a população.
Ao defender sua decisão, a prefeita afirmou que a atualização das regras urbanísticas deve permitir o desenvolvimento da capital sem deixar de lado a responsabilidade com a cidade.
“São Luís precisa crescer, gerar emprego e moradia com responsabilidade e protegendo o que é de todos. A cidade é nossa, e as decisões sobre ela também são“, concluiu.
Com informações do Imirante
