Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza concordar com a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A medida, que surge como uma alternativa à anistia ampla defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aplicaria os benefícios apenas a quem participou da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
O plano, revelado pela colunista Carolina Brígido, do Estadão, não alcançaria os responsáveis pelo planejamento da tentativa de golpe, excluindo, assim, o próprio Bolsonaro. Nos últimos dias, Alcolumbre se reuniu com ministros do Supremo e obteve o aval de parte da Corte.
Negociação em meio ao julgamento do “núcleo crucial”
A negociação acontece paralelamente ao julgamento, pela Primeira Turma do STF, do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, no qual Bolsonaro figura entre os oito réus. Com a conclusão prevista para o dia 12, a proposta busca reduzir a tensão entre o Legislativo e o Judiciário em torno dos casos.
Embora rejeitem a anistia para quem planejou os ataques, os ministros do Supremo consideram reduzir as penas a serem fixadas para os executores. A alternativa em debate seria reconhecer apenas três dos cinco delitos atribuídos aos réus — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Nesse cenário, crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado seriam afastados, e as condenações poderiam cair de mais de 40 anos para pouco mais de dez anos.
Redução de penas: o que isso significa na prática?
Caso o Congresso aprove mudanças na lei para reduzir as penas, o STF teria que rever as sentenças já impostas, que em alguns casos chegaram a 17 anos. Isso se deve ao princípio do Direito Penal de que a lei mais benéfica retroage em favor do réu.
A proposta de anistia ampla, que incluiria tanto executores quanto planejadores dos ataques de 8 de janeiro, é vista como inconstitucional pela maioria dos ministros. Se aprovada pelo Congresso, a medida poderia ser barrada pelo STF após uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de parlamentares, garantindo a responsabilização dos envolvidos no episódio que marcou uma das maiores crises institucionais do país.
