O Senado começa a apreciar na semana o Projeto de Lei da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que tem como objetivo oferecer maior proteção aos passageiros de companhias aéreas. A proposta surge em resposta a incidentes de condutas abusivas, como o ocorrido com a atriz Ingrid Guimarães, que acusou a American Airlines de coação após ser ameaçada e forçada a trocar de lugar em um voo de Nova York ao Rio de Janeiro, em 7 de março. Segundo a atriz, ela foi obrigada a abandonar seu assento na classe econômica premium para beneficiar um passageiro da classe executiva.
Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica
O PL apresentado por Eliziane Gama altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para aprimorar normas sobre a alocação de assentos em aeronaves comerciais. A proposta busca garantir maior transparência aos passageiros e proteger seus direitos em casos de remanejamento de assentos.
“Ao evidenciar o episódio envolvendo a atriz, ficou clara a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para evitar abusos e garantir que todos os passageiros sejam tratados de maneira justa, digna e respeitosa”, justificou o senador.
Principais Pontos da Proposta
- Consentimento do Passageiro: Qualquer alteração de assento que não seja justificada por questões de segurança de voo deverá ocorrer apenas com a autorização do passageiro.
- Proibição de Mudanças Arbitrárias: O projeto visa impedir que as companhias aéreas imponham mudanças sem justificativa adequada, especialmente sem compensação.
- Multas por Descumprimento: O projeto estabelece multas, a ser definido pela autoridade competente, para casos de descumprimento da norma.
Uma vez aprovada no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, que será apreciada e poderá ser discutida com mais detalhes.
