O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um pedido de indeferimento do registro de candidatura de Roberto Rocha (PRTB) ao Governo do Maranhão. A manifestação da Procuradoria baseia-se na ausência de filiação partidária válida ao PRTB dentro do prazo legal estabelecido pela legislação eleitoral.
De acordo com o parecer do órgão, Rocha constava oficialmente como filiado ao Partido Novo a partir de abril, mantendo contribuições à legenda em julho e apresentando-se publicamente como pré-candidato do partido ao Senado. A sequência de atos levantou dúvidas jurídicas sobre a validade de uma filiação retroativa apresentada ao PRTB.
Em relação às pendências financeiras, a Procuradoria confirmou que a quitação de uma multa eleitoral anterior foi devidamente regularizada, não constituindo mais impedimento. A controvérsia do processo segue restrita ao vínculo partidário. O caso aguarda julgamento definitivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
