O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (30), a favor da constitucionalidade da reeleição de Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O voto foi proferido no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade, que questionava a regra de desempate utilizada para garantir a vitória da deputada sobre Othelino Neto (SD) na eleição de novembro de 2023.
Moraes havia pedido vista do processo e o devolveu na semana passada. Ao apresentar seu voto, acompanhou os argumentos da relatora e do ministro Dias Toffoli, ressaltando que a norma questionada já estava em vigor anteriormente.
“Os esclarecimentos trazidos pelo ministro Dias Toffoli, em acréscimo ao destacado pela ministra relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1.300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da Constituição Federal”, afirmou Moraes.
Com o voto do ministro, o placar no STF está em 5 a 0 pela validade da reeleição de Iracema Vale.
