Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores em todo o país terão seus títulos cancelados por não terem regularizado a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio. O cancelamento afeta pessoas que deixaram de votar, justificar ou pagar as multas nas três últimas eleições — incluindo as suplementares.
No Maranhão, foram identificadas 155.732 inscrições eleitorais passíveis de cancelamento, mas apenas 5.636 foram regularizadas dentro do prazo. Com isso, 149.202 títulos serão de fato cancelados no estado.
A medida segue as diretrizes da Resolução TSE nº 23.737/2024 e do Provimento CGE nº 1/2025, que estabelecem os critérios para o cancelamento das inscrições eleitorais em situação irregular.
Como saber se o título foi cancelado?
O cancelamento não será comunicado individualmente, mas é possível consultar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Basta acessar o serviço de consulta por nome ou CPF.
O que fazer para regularizar o título cancelado?
A partir de 20 de maio, quem teve o título cancelado poderá procurar o cartório eleitoral ou acessar o Autoatendimento Eleitoral para requerer a regularização. Será necessário apresentar a documentação exigida e, se houver débitos, quitá-los. Apenas pagar as multas não é suficiente — o eleitor deve solicitar formalmente a regularização do título.
Consequências do título cancelado
O título eleitoral cancelado pode trazer diversas restrições, como impedimento para tirar passaporte, assumir cargos públicos, obter empréstimos em bancos oficiais, além de dificultar a matrícula em instituições de ensino público, entre outras consequências.
