O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Entenda a nova lei
A nova legislação institui o exame popularmente conhecido como a “OAB da Medicina” como requisito essencial para o registro profissional e o exercício da profissão no país.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer um padrão de proficiência e rigor na qualidade dos novos profissionais que entram no mercado de trabalho. O exame passa a funcionar como uma barreira de avaliação obrigatória para médicos recém-formados obterem autorização para atendimento a pacientes.
Detalhes da avaliação
O modelo da prova conta com exigência de nota mínima e avaliações estruturadas para garantir a competência técnica dos graduados. Vale destacar que a regra aplica-se aos formados no Brasil, enquanto os profissionais formados no exterior continuam sob as normas tradicionais de revalidação de diplomas (Revalida).
