A desembargadora Maria da Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), decidiu manter as prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa instalada na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Permanecem presos o prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió, a primeira-dama Eva Curió, além de secretários, operadores financeiros e empresários apontados como integrantes do núcleo central do esquema.
Na decisão, a magistrada afirmou que há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública e à instrução criminal. Segundo ela, mesmo após tomarem conhecimento da investigação, os investigados teriam continuado a praticar irregularidades e articulado estratégias para “manipular e ludibriar” a apuração, o que inviabiliza a substituição das prisões por medidas cautelares menos gravosas.
Graça Amorim também manteve o afastamento dos cargos públicos, ressaltando que o retorno dos investigados às funções poderia resultar em coação de testemunhas, manipulação de documentos e novas interferências na investigação.
Divergência no Ministério Público
Apesar de o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, ter emitido parecer favorável à soltura do prefeito e de outros investigados, a desembargadora destacou que o Judiciário não está vinculado à manifestação do Ministério Público. Em reação ao parecer, todos os promotores que integravam o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) protocolaram pedido de exoneração coletiva.
A magistrada concedeu prisão domiciliar humanitária apenas a Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, por razões específicas de saúde e vulnerabilidade. Já os pedidos de domiciliar formulados por investigadas mães de crianças menores de 12 anos foram negados, diante de indícios de que despesas dos filhos seriam custeadas com recursos ilícitos, o que exige avaliação social mais aprofundada.
Vereadores
Os vereadores investigados seguem em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados e testemunhas. Eles poderão acessar a Câmara Municipal apenas em dias úteis, das 8h às 17h, exclusivamente para atividades parlamentares.
Ao fundamentar a decisão, Graça Amorim ressaltou a complexidade da organização criminosa e a magnitude dos desvios, que ultrapassam R$ 56 milhões, reforçando a necessidade da manutenção das medidas mais severas.
Em nota oficial, o Ministério Público do Maranhão reafirmou seu compromisso com a legalidade e a defesa do interesse público, afirmou que a operação foi bem-sucedida e informou a nomeação do procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do GAECO, garantindo a continuidade das investigações.
