O ex-senador Roberto Rocha ingressou com uma ação na 3ª Zona Eleitoral de São Luís pedindo o reconhecimento judicial de sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Isolado no Partido Novo, ele tenta nova sigla para viabilizar uma candidatura, provavelmente ao Senado.
No processo, protocolado na segunda-feira, 20, ele sustenta que assinou a ficha de filiação em 4 de abril de 2026, dentro do prazo legal para disputar as eleições deste ano, mas seu nome não foi inserido no sistema FILIA da Justiça Eleitoral por uma falha administrativa que atribui ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na petição, Roberto Rocha afirma que o PRTB estava impossibilitado de cadastrar novos filiados porque a senha de acesso ao sistema permanecia bloqueada, apesar de já existir decisão judicial reconhecendo Leonardo Avalanche como presidente legítimo da legenda. Segundo o ex-senador, o partido solicitou a liberação da senha em 12 de março, mas o pedido só foi atendido pelo TSE em 16 de junho, mais de dois meses após o encerramento do prazo de filiação partidária para candidatos.
A defesa argumenta que a ausência do registro não decorreu de desídia do filiado nem da direção partidária, mas de uma omissão administrativa da própria Justiça Eleitoral. Com base no artigo 19, § 2º, da Lei dos Partidos Políticos e na Resolução nº 23.596/2019 do TSE, Roberto Rocha pede que sua filiação seja reconhecida com efeitos retroativos à data de 4 de abril de 2026, bem como a inclusão dessa informação no sistema FILIA e a expedição da respectiva certidão.
Como reforço à tese, os advogados citam precedente do Tribunal Superior Eleitoral que admitiu a regularização de filiação partidária quando comprovada a existência de ficha de filiação e a ocorrência de desídia do partido. No caso de Roberto Rocha, a defesa sustenta que a situação é ainda mais excepcional, pois a impossibilidade de registro teria sido causada pela demora do próprio TSE em restabelecer o acesso do PRTB ao sistema eletrônico de filiações. Entre os documentos anexados ao processo estão a ficha de filiação assinada, comprovantes da tentativa de regularização junto ao TSE e a decisão judicial que reconheceu a direção nacional da legenda.
Blog do Gilberto Léda
