O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão decisiva ao retirar do ministro André Mendonça a relatoria do processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Com a medida, Fachin assumiu diretamente a condução do caso e determinou o envio à Presidência da Corte das investigações paralelas ligadas ao Banco Master e a fraudes no INSS.
Principais pontos da decisão:
Troca de relatoria: O inquérito decorrente do relatório da Polícia Federal que citava Alexandre de Moraes deixou o gabinete de André Mendonça e passou para a responsabilidade direta de Edson Fachin.
Centralização dos inquéritos: Fachin também abriu caminho para avocação (chamada para si) dos processos relativos aos desdobramentos das fraudes do Banco Master e do escândalo do INSS, que tramitavam sob a condução de Mendonça.
Controle da crise interna: A manobra do presidente da Corte busca conter a escalada de tensões e conflitos internos entre os ministros do STF, além de organizar o rito dos julgamentos previstos para o plenário.
Custódia das provas: Fachin também determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos formais sobre a integridade e a cadeia de custódia das mídias com o conteúdo apreendido do celular de Daniel Vorcaro.
