A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima terça-feira (27), às 9h, uma sessão extraordinária para analisar três vetos da prefeita Esmênia Miranda (PSD) a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Entre as matérias está o veto integral à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense.
A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor, e a sessão ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira.
O principal item da pauta é o veto à Lei de Zoneamento, anunciado por Esmênia no último dia 16 de outubro. Na ocasião, a prefeita justificou a decisão afirmando que as 133 emendas apresentadas pelos vereadores, incluindo alterações nos mapas da proposta, acabaram descaracterizando os estudos técnicos que fundamentaram o projeto original.
Segundo a gestora, o texto encaminhado pelo Executivo foi resultado de quase três anos de discussões com a sociedade, incluindo audiências públicas e reuniões técnicas. As mudanças promovidas pela Câmara, no entanto, teriam comprometido a essência da proposta.
A atualização das regras de uso e ocupação do solo de São Luís havia sido aprovada pelos vereadores em setembro. Agora, caberá ao plenário decidir se mantém o veto da prefeita ou se derruba a decisão, restabelecendo o texto aprovado pelo Legislativo.
Outros vetos
Além da Lei de Zoneamento, os vereadores analisarão outros dois vetos do Executivo municipal.
O primeiro, de nº 0015/2026, refere-se ao Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Coletivo Nós, que reconhece o rio Jeniparana como ente vivo, sujeito de direitos intrínsecos, estabelece medidas de proteção e conservação e cria a figura de guardiões legais para o curso d’água.
Já o veto nº 0016/2026 diz respeito ao Projeto de Lei nº 404/2025, apresentado pelo vereador André Campos. A proposta estabelece incentivos fiscais para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais no município.
A sessão extraordinária será decisiva para definir o destino das três propostas, especialmente da nova Lei de Zoneamento, considerada uma das principais matérias urbanísticas discutidas pela Câmara de São Luís nos últimos anos.
Com informações do Blog do Gilberto Léda
