O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Moraes avaliar que o ex-mandatário violou medidas cautelares ao utilizar redes sociais de aliados, incluindo as contas de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens consideradas antidemocráticas.
Segundo o ministro, Bolsonaro fez uso indireto das redes para instigar ataques ao STF e defender intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro, o que configura desrespeito às restrições impostas anteriormente.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes em sua decisão. Ele afirma que o ex-presidente agiu de forma deliberada para burlar as determinações judiciais.
Medidas impostas a Bolsonaro
A decisão do STF impõe as seguintes condições ao ex-presidente:
- Cumprimento da pena em prisão domiciliar, em sua residência;
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
- Recolhimento de todos os celulares presentes no local.
A medida representa mais um desdobramento nas investigações envolvendo Bolsonaro e seus aliados por ações que, segundo o STF, atentam contra o Estado democrático de Direito.
