O presidente Lula (PT) decidiu vetar o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, aprovada pelo Congresso no fim de junho, previa a redistribuição de vagas entre os estados a partir dos dados do Censo de 2022, com o objetivo de ajustar a representação de acordo com o crescimento populacional.
Segundo aliados do petista, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), último dia do prazo para sanção. A justificativa do governo é que a mudança traria impacto fiscal com aumento de despesas, em um momento em que o Planalto busca manter a meta de equilíbrio das contas públicas e evitar novas pressões sobre o Orçamento.
A ampliação do número de cadeiras beneficiaria estados como Pará, Amazonas, Santa Catarina e Minas Gerais, enquanto outros, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, perderiam cadeiras. Com o veto, a proposta retorna ao Congresso, que poderá manter a decisão presidencial ou derrubar o veto, em votação que ainda não tem data para ocorrer.
A decisão ocorre em meio a negociações políticas do governo com o Congresso em temas sensíveis, como a regulamentação da reforma tributária e os projetos de recomposição fiscal. O Planalto avaliou que o aumento de deputados neste momento poderia gerar desgaste político, especialmente por envolver custos adicionais em ano pré-eleitoral.
