O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, concedeu um prazo de 72 horas para que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e os secretários Sérgio Macedo (Comunicação) e Orleans Brandão (Assuntos Municipais) se manifestem sobre uma denúncia de uso indevido de recursos públicos em campanhas de propaganda oficial.
A decisão foi tomada nesta semana, com o prazo se encerrando nesta sexta-feira (18). A ação popular foi protocolada pelo advogado Rodrigo Lago, que aponta suposto desvio de finalidade em 16 peças publicitárias produzidas e veiculadas pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom). Segundo Lago, as campanhas estariam sendo utilizadas para promover pessoalmente o governador e seu sobrinho, Orleans Brandão, que passou a ser cotado como pré-candidato ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026.
O juiz determinou que a Secom informe o custo total da produção e veiculação das peças publicitárias questionadas. De acordo com a denúncia, houve uso de tráfego pago para impulsionar o conteúdo nas redes sociais do governo, além de veiculação intensiva na TV, com foco na imagem do secretário Orleans Brandão, que ocupa seu primeiro cargo público.
Rodrigo Lago sustenta que a propaganda oficial está sendo utilizada como ferramenta de marketing político antecipado, em violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa. Ele pede que os responsáveis sejam condenados por dano ao erário e que os valores gastos com a publicidade indevida sejam ressarcidos aos cofres públicos.
A denúncia também destaca que a intensificação das aparições de Orleans Brandão em campanhas do governo ocorreu após sua nomeação como secretário, coincidindo com movimentações políticas para lançá-lo como sucessor do governador Carlos Brandão. Em junho deste ano, deputados estaduais declararam apoio ao nome de Orleans para 2026, seguido por manifestações de apoio de vereadores de São Luís em julho.
Caso os argumentos da ação popular sejam acolhidos pela Justiça, o governador e os secretários poderão ser responsabilizados judicialmente pelo uso de verba pública e da comunicação institucional para promoção pessoal e política.
