A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.162/2023, que concede anistia a pessoas investigadas ou condenadas por participação em manifestações de motivação política ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi articulada pela oposição e representou uma derrota para o governo, que se posicionou contra a proposta.
Foram 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê o perdão judicial para envolvidos em diferentes formas de apoio às manifestações, como presença física, doações, prestação de serviços e divulgação em redes sociais.
Apesar da amplitude, o projeto não contempla, na versão atual, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição, no entanto, pressiona para que o benefício seja estendido a ele.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da urgência atende a um “clamor por pacificação nacional”. Já a base governista classificou a medida como um “ataque à democracia” e alertou para o risco de impunidade. O presidente Lula declarou que vetará a proposta caso chegue ao Planalto em versão ampla.
No Senado, a tramitação deve enfrentar maior resistência. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que não pretende pautar uma anistia que inclua Bolsonaro ou outros líderes políticos condenados.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
