Autoridades brasileiras repercutem a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O governo dos Estados Unidos anunciou a sanção nesta quarta-feira (30).
Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.
Acompanhe o que dizem as autoridades:
No X, o deputado federal e líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que “o ataque ao ministro é pessoal, ao país, à soberania” e ao “poder judiciário independente”.
“Que vergonha o que esse Trump está fazendo com os Estados Unidos, isso não é mais uma democracia, é um projeto autoritário. E que vergonha essa família Bolsonaro, traidores da pátria”, concluiu.
O ministro do STF Flávio Dino, divulgou em seu Instagram pessoal uma nota de apoio a Moraes e declarou que “ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil.”
Dino lembrou ainda que as decisões de Moraes “são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”.
A deputada federal CarolinE De Toni (PL-SC) comemorou a aplicação da sanção e disse que é uma “resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive”.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Essa legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis pela morte do advogado. Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
