O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, nesta segunda-feira (20), a decisão judicial que determinava a retirada imediata dos bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís (MA).
A ordem de demolição havia sido proferida em 8 de maio pelo juiz José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível Federal, a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o desembargador Newton Ramos acolheu recurso apresentado pelos empresários responsáveis pelas estruturas e suspendeu os efeitos da decisão anterior.
Segundo o magistrado, a medida de retirada seria “drástica e irreversível”, sobretudo diante da ausência de tentativa prévia de solução extrajudicial. Newton Ramos também argumentou que os estabelecimentos funcionam com autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) — embora a legalidade e o alcance dessa autorização ainda estejam sendo discutidos na Justiça.
Além disso, o desembargador afirmou que não há indícios de risco ambiental iminente, como alegado pelo MPF, e alertou para os impactos econômicos e sociais que a retirada dos bangalôs poderia causar, incluindo fechamento de negócios, aumento do desemprego e prejuízos ao turismo local.
Com a nova decisão, a remoção das estruturas está suspensa até nova deliberação do TRF1.
