
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19.nov.2026) a liminar de primeira instância que havia suspendido a licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de celulares, incluindo aparelhos da linha iPhone Pro. A decisão atende a um recurso apresentado pela própria Casa Legislativa e autoriza a retomada imediata do pregão eletrônico.
A suspensão anterior havia sido determinada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a legalidade e a economicidade da exigência de smartphones de alto padrão no contrato. Na ocasião, o juiz de primeira instância apontou indícios de restrição à concorrência e ausência de justificativa plausível para a aquisição de modelos topo de linha, o que havia sido celebrado pelo parlamentar nas redes sociais.
Ao analisar o pedido do Senado, no entanto, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso destacou que a paralisação integral do procedimento licitatório compromete o planejamento institucional da Casa, especialmente diante da proximidade da renovação da composição parlamentar. Segundo a magistrada, suspender a contratação de serviços essenciais ao funcionamento do Legislativo pode configurar grave lesão à ordem administrativa, ressaltando ainda que o certame já contava com estudos técnicos, pesquisas de preços e proposta vencedora definida.
O contrato, previsto para vigorar por 48 meses, tinha valor inicial estimado em cerca de R$ 6 milhões e foi arrematado pela operadora Claro com uma proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões. O edital contempla 425 linhas móveis acompanhadas de aparelhos em regime de comodato ou seja, emprestados durante a vigência do contrato, sendo 95 unidades do modelo mais recente da família iPhone Pro e 330 smartphones intermediários com sistema Android. Em defesa do processo, a cúpula do Senado havia sustentado que o modelo de comodato segue a legislação vigente e evita custos públicos com depreciação de equipamentos.


