O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento de publicações que haviam sido removidas das redes sociais por uma decisão anterior do ministro André Mendonça. O conteúdo em questão trata de uma sátira relacionada a uma notícia falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Dino também abrange outros conteúdos que haviam sido retirados pelo mesmo motivo, garantindo que sejam novamente colocados no ar pelas plataformas digitais.
Na fundamentação da sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que não havia certeza jurídica suficiente sobre uma suposta ilegalidade no conteúdo que justificasse uma medida restritiva ampla contra a liberdade de expressão.
Segundo a avaliação do magistrado, a remoção prévia das publicações configurava uma limitação desproporcional ao direito de manifestação. Com isso, o ministro entendeu que o direito de publicação deveria ser preservado no caso em análise.
