O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 será votada em plenário somente após as eleições deste ano. A declaração foi feita durante um discurso de despedida do senador Paulo Paim (PT-RS), que não disputará mais cargos públicos e cobrou o avanço da proposta.
A PEC foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após ter sido referendada anteriormente pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser promulgada, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre eles. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), avalia que a votação deve ocorrer antes de um eventual segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro.
O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso garantidos — preferencialmente incluindo o domingo — e sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual: em dois meses, a jornada cairá para 42 horas semanais; um ano depois, chegará a 40 horas. A regra não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a R$ 21.188 mensais.
Na análise da CCJ, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. Da comissão, 27 senadores participaram da votação, com quatro votos contrários. Antes da votação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora extra para análise do relatório, atendendo a pedido da oposição por mais tempo de avaliação.
A tramitação da PEC ficou paralisada por quase três meses no Senado após o desgaste entre Lula e Alcolumbre, motivado pela rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal em abril — a primeira vez que o Senado nega uma indicação presidencial ao STF desde 1894. A retomada do diálogo entre os dois políticos, em agosto, viabilizou o envio da proposta para análise na CCJ nesta última semana de votações antes do período eleitoral.
Senadores aliados do governo Lula pressionam agora para que a votação em plenário, em dois turnos, ocorra ainda nesta semana. Caso o parecer de Aziz seja aprovado sem modificações, o texto não retorna à Câmara e pode ser promulgado diretamente pelo Congresso. Alcolumbre, no entanto, evitou se comprometer com uma data para a análise final.
