A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou, na terça-feira (25), uma ação civil pública contra o Discord, pedindo indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O processo reúne uma série de crimes cometidos por usuários na plataforma, falhas na remoção de conteúdos nocivos e o fracasso das negociações para que o serviço se adequasse às leis brasileiras.
A ação exige que a plataforma implemente uma verificação de idade mais rigorosa e passe a agir de forma mais incisiva contra publicações que incentivem automutilação, suicídio, violência e assédio. O texto também cobra melhorias na moderação de conteúdo e nos canais de denúncia oferecidos aos usuários. Segundo o governo, a medida foi tomada porque o Discord continua com falhas nos mecanismos de proteção e não apresentou uma proposta considerada satisfatória para resolver o problema.
O processo foi protocolado cerca de três semanas após uma adolescente tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma, caso que motivou a primeira-dama, Janja da Silva, a defender a retirada imediata do Discord do ar. A ação da AGU, no entanto, não pede o banimento da rede social no Brasil — sendo distinta da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que já havia suspendido as lives do Discord no país.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU tentou por duas semanas fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa antes de recorrer à Justiça. Segundo ele, a plataforma chegou a sinalizar disposição para assumir compromissos relevantes, mas recuou na assinatura do acordo no último momento, o que levou o órgão a protocolar a ação civil pública.
A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, explicou que um termo de confidencialidade foi assinado entre as partes antes do início das tratativas, o que impede o governo de detalhar publicamente o motivo do rompimento. Segundo ela, o padrão de exigência definido para a segurança de crianças e adolescentes não foi aceito pela empresa. Clarice também informou que o valor da indenização considera a gravidade e a quantidade de infrações atribuídas ao Discord, além do faturamento da plataforma no país, estimado pela AGU em cerca de R$ 4 bilhões por ano.
Em nota, o Discord classificou o processo como desproporcional e afirmou manter diálogo de boa-fé com a AGU, incluindo uma proposta técnica e financeira para reforçar a segurança da plataforma no Brasil. A empresa disse acreditar que existe um caminho alternativo à disputa judicial e reafirmou o compromisso de negociar uma solução com as autoridades.
O secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, apontou lentidão da empresa no caso da adolescente que morreu durante a live: a transmissão começou por volta de 2h20, a Polícia Civil de São Paulo alertou o Discord às 3h50, mas o grupo só foi derrubado às 4h15, e o banimento dos investigados ocorreu apenas às 15h20 do dia seguinte. Segundo o Ciberlab, centro de inteligência do ministério, mais de 115 relatórios sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais na plataforma foram produzidos entre 2025 e 2026.
Para a Polícia Federal, o problema é estrutural. O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos, Otávio Margonari Russo, afirmou que o órgão já identificou casos de automutilação e maus-tratos a animais acompanhados por centenas de pessoas em grupos da plataforma. Segundo ele, o Discord costuma atender pedidos para derrubar canais nocivos, mas permite que os mesmos usuários recriem rapidamente espaços semelhantes — falha que, na avaliação da PF, só será resolvida com mudanças na arquitetura do serviço, e não com respostas pontuais a denúncias.
