A deputada estadual Helena Duailibe (Republicanos) enfrenta um obstáculo na disputa eleitoral de 2026. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) solicitando a rejeição do pedido de registro de candidatura da parlamentar, que tentava a reeleição. A informação foi divulgada pelo Blog do Neto Ferreira.
A solicitação do MPE se fundamenta em uma punição aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) envolvendo a administração do Fundo Municipal de Saúde de São Luís no ano de 2014. Na época, Helena Duailibe comandava a pasta municipal de Saúde e era responsável por autorizar despesas do órgão.
O órgão de contas considerou as contas irregulares e determinou punição conjunta: devolução de R$ 137,5 mil ao erário público e pagamento de multa adicional de R$ 72 mil. A falha identificada diz respeito a um repasse de R$ 137,5 mil supostamente destinado a serviços de anestesiologia no Hospital Dr. Clementino Moura, unidade conhecida como Socorrão II, sem que existisse documentação fiscal capaz de comprovar a realização da despesa.
O Ministério Público destaca que essa condenação tornou-se definitiva em outubro de 2022, não havendo, até o presente momento, nenhuma medida judicial capaz de suspender seus efeitos. Com isso, a promotoria argumenta que a inelegibilidade de oito anos prevista pela legislação atinge diretamente o pleito de 2026, permanecendo válida até 19 de outubro de 2030.
Com base nesses argumentos, o MPE requereu formalmente que a Justiça Eleitoral maranhense negue o registro de candidatura de Helena Duailibe de forma definitiva, impedindo sua participação nas eleições deste ano.
Cabe agora aos desembargadores do TRE-MA analisar o processo e decidir sobre o futuro político da deputada, que aguarda o desfecho do julgamento para saber se poderá concorrer novamente ao cargo.
