A Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação e qualquer execução relacionada à operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada recentemente pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago.
Na decisão, o magistrado determinou que o Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e o Banco do Brasil suspendam imediatamente qualquer procedimento administrativo relacionado à contratação do empréstimo previsto na Lei Estadual nº 12.874/2026. A medida também proíbe a liberação, transferência ou utilização de recursos oriundos da operação financeira, caso o contrato já tenha sido formalizado.
O juiz fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, além da possibilidade de aplicação de sanções processuais, civis e criminais.
Ao fundamentar a decisão, Douglas Martins apontou indícios de desvio de finalidade na contratação da nova operação de crédito. Segundo o magistrado, a utilização de um novo empréstimo bilionário para substituir ou quitar saldos de um contrato anterior, considerado irregular, configuraria tentativa de contornar restrições fiscais impostas pela União.
“A utilização de uma nova operação de crédito, sob o pretexto de reestruturação financeira, para absorver, substituir ou quitar os saldos desse contrato original eivado de vícios, configura desvio de finalidade”, destacou o juiz no despacho.
De acordo com a decisão judicial, o novo financiamento teria como objetivo viabilizar recursos após um bloqueio federal que impediu a liberação do mesmo valor remanescente de um contrato anterior de financiamento. Para o magistrado, a abertura de um novo procedimento de crédito baseado na Lei Estadual nº 12.874/2026 pode caracterizar fraude à legislação fiscal.
A operação de crédito havia sido autorizada no início de maio pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Parlamentares da base governista defenderam a proposta afirmando que os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e execução de obras em diferentes regiões do estado.
Segundo o Governo do Maranhão, os financiamentos previstos poderiam ultrapassar R$ 2 bilhões em diferentes operações financeiras voltadas para investimentos públicos.
