O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo, 24, que a Polícia Federal (PF) investigue repasses de R$ 694,7 milhões via “emendas Pix”, realizados entre 2020 e 2024. A decisão foi motivada pela identificação de 964 transferências irregulares, que foram feitas sem qualquer justificativa formal ou plano de trabalho.
A medida do ministro visa coibir o desvio de recursos públicos e ampliar a transparência na distribuição das verbas parlamentares. Além de acionar a PF, Dino notificou o Tribunal de Contas da União (TCU), dando um prazo de dez dias úteis para que o órgão identifique detalhadamente cada uma das transferências. Com isso, as superintendências regionais da PF poderão instaurar os inquéritos necessários.
Novas Regras para as Emendas Pix
Para evitar que a falta de rastreabilidade continue a ser um problema, o ministro Flávio Dino também estabeleceu novas regras para os repasses. Em até 30 dias úteis, instituições financeiras públicas como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste deverão:
- Criar contas específicas para as emendas de bancada e de comissão.
- Proibir saques diretos “na boca do caixa”.
Essas medidas, segundo o ministro, são essenciais para garantir que as verbas sejam usadas de forma transparente e que não se tornem ferramentas eleitoreiras. O uso das emendas Pix para financiar shows e eventos em municípios carentes, em vez de investir em serviços básicos, tem sido uma crítica recorrente de especialistas e órgãos de fiscalização.
A decisão de Dino reforça sua postura no STF de atuar em temas de grande impacto político e fiscal. A investigação e as novas regras prometem intensificar o debate sobre a necessidade de mais controle no uso das emendas parlamentares, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.
