Após criar “taxa das blusinhas”, governo anuncia fim da cobrança sobre compras internacionais

A cinco meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% aplicada sobre produtos importados de até US$ 50 comprados em plataformas internacionais.

A medida havia sido criada durante a própria gestão petista sob o argumento de equilibrar a concorrência entre empresas estrangeiras e o comércio nacional. No entanto, a taxação acabou se transformando em um dos principais focos de desgaste do governo nas redes sociais e no debate público.

Nos bastidores, integrantes da ala política do governo defendiam a revogação total da tarifa, avaliando que a cobrança vinha afetando diretamente a popularidade da gestão federal, principalmente entre jovens e consumidores de baixa renda, que utilizavam sites internacionais para comprar roupas, acessórios e eletrônicos a preços mais acessíveis.

A “taxa das blusinhas” virou símbolo de críticas da oposição e passou a ser explorada como exemplo de aumento de impostos sobre a população. A repercussão negativa gerou pressão de parlamentares aliados e influenciadores digitais, que cobravam uma mudança de posicionamento do Palácio do Planalto.

Apesar da decisão, representantes da indústria têxtil brasileira seguem demonstrando preocupação com o fim da cobrança. Empresários do setor argumentam que a retirada da tarifa pode aumentar a concorrência de plataformas estrangeiras sobre o varejo nacional.

O governo ainda deve detalhar como ficará a nova política de tributação para compras internacionais após o anúncio da revogação.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, publicou nesta terça-feira (12) um vídeo ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmando o apoio do petista à sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

Nas redes sociais, Felipe Camarão celebrou o gesto político de Lula e afirmou que aceitou imediatamente o chamado do presidente para a disputa eleitoral.

“No Maranhão é Lula & Camarão 🦑🦐 Lula me convocou e eu disse sim imediatamente! Agradeço a confiança e o apoio do presidente Lula para nossa caminhada rumo ao governo do Estado. Vamos vencer!”, escreveu o vice-governador.

Brasília (DF), 12/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o objetivo de colher provas sobre um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa)

Ao todo são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos principais alvos é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que foi secretário de Agricultura estadual à época dos crimes investigados. 

O deputado teve o celular apreendido. Em endereços de outros alvos, a PF também confiscou dinheiro vivo, carros e aparelhos eletrônicos. O material deverá agora ser periciado em busca de provas sobre o esquema.

A Polícia Federal apura o direcionamento de licitações para castração e esterilização de animais, que teriam favorecido ilegalmente a empresa Consuvet, criada meses antes de assinar um primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021.

O contrato foi firmado apesar de parecer contrário da assessoria jurídica da pasta, que havia constatado a incapacidade da empresa executar o contrato, por não possuir filiais, por exemplo, o que a impediria de atuar em todo estado.

Para contornar o impedimento, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior, que teriam sido firmados em 2020.

A PF apontou que tais documentos são fraudulentos, uma vez que a própria empresa somente foi criada em 2021.

O primeiro contrato foi assinado na gestão de Queiroz mesmo com a empresa ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar. A autorização só foi obtida três meses após o acordo.

Depois, a Consuvet viria a vencer licitação em que apresentou apenas a quarta melhor proposta. Uma das justificativas foi a experiência anterior da empresa nos serviços prestados. Tais contratos anteriores, contudo, haviam sido facilitados pelo gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a secretaria e, dois meses depois, assumiu como sócio da empresa.

Em relatório encaminhado ao Supremo, a PF afirmou que Antonio Emilio Santos  “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares” e destacou que “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”.

Agência Brasil

A defesa de Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, de 36 anos, presa sob acusação de agredir e torturar a empregada doméstica grávida Samara Regina, de 19 anos, alegou que a empresária pode ter algum tipo de transtorno mental: “Nada impede que ela tenha tido um surto psicótico”, disse. Carolina foi presa na última quinta (7/5), no Piauí.

Segundo o novo advogado de Carolina, Otoniel Bisneto, um laudo emocional da empresária foi apresentado à Justiça. Segundo a defesa, Carolina também sofre com instabilidade emocional e a exposição de imagem ao ser presa pode ter agravado o quadro dela, que também está gravida.

“Nada impede que ela tenha tido um surto psicótico. Carolina está grávida. É uma gestação de risco e foi extremamente exposta a sua imagem. Isso pode ter causado uma série de consequências emocionais e que não é brincadeira. A Carolina, ela provavelmente tem algum distúrbio psicológico, ou borderline, ou dupla personalidade, e isso deve ser levado em conta”, afirmou o advogado nessa segunda (11/5), em sua rede social.

Entenda o caso


O crime ocorreu em 17 de abril na residência de Carolina, no Maranhão. A empresária acusou a doméstica Samara de ter furtado um anel;
Sob ameaça, a doméstica foi obrigada a se ajoelhar, enquanto o policial militar Michael Bruno lhe desferia coronhadas e a patroa a agredia com tapas;
Samara está grávida de seis meses e aceitou o contrato de um mês para trabalhar na casa de Carolina, com o intuito de conseguir dinheiro para pagar o enxoval do bebê;
Durante as agressões, a vítima foi arrastada pelos cabelos para o interior da casa. Após o episódio, a funcionária conseguiu fugir e pediu ajuda na casa de uma vizinha;
Carolina foi presa preventivamente na manhã de quinta-feira (7/5), em Teresina (PI).

O advogado explicou que, no momento, não há documentos oficiais que comprovam ao certo o transtorno mental de Carolina, e que irá permanecer em silêncio.

Ele ainda afirmou que a investigação do que ocorreu deve prosseguir e chamou o relato da doméstica sobre o que ocorreu na data de “suposição”.

Carolina foi presa em Teresina. Segundo a antiga advogada, ela estava no Piauí para deixar seu filho de 6 anos sob o cuidado de pessoas de confiança antes de ser detida. Ela foi transferida de helicóptero para o Maranhão e está em um presídio de São Luís.

Patroa permanece presa


As investigações ainda estão em estágio inicial. A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) já colheu depoimentos da patroa e da vítima. Na sexta (8/5), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a prisão preventiva de Carolina Sthela.

O delegado responsável pela investigação, Walter Wanderley, da 21ª Delegacia de Polícia Civil de Araçagi, diz que o caso está sendo tipificado como tortura e lesão corporal gravíssima, com risco de aborto.

Walter Wanderley confirmou que a Justiça também manteve a preventiva do policial militar Michael Bruno Lopes Santos, suspeito de ajudar a patroa a torturar a doméstica grávida.

A polícia aguarda o resultado da perícia em um equipamento de DVR apreendido na residência da empresária em Paço do Lumiar. O aparelho armazena imagens das câmeras internas e pode fornecer provas visuais das agressões relatadas por Samara.

Nessa segunda-feira (11), a Polícia Civil ouviu Yuri Silva do Nascimento, marido da empresária. Ele foi liberado após prestar depoimento.

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12/05), a Operação Descenso III no âmbito da Operação Força Integrada II, iniciativa nacional realizada simultaneamente em 14 estados da federação.

A ação foi desencadeada com o objetivo de desarticular o esquema de financiamento de uma facção criminosa atuante na cidade de Chapadinha/MA e adjacências. A investigação é desdobramento das Operações Descenso e Descenso II, deflagradas pela FICCO/MA, respectivamente, em junho de 2025 e fevereiro de 2026.

A operação ocorre no município de Chapadinha/MA.

Durante a ação estão sendo cumpridos 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, com o emprego de aproximadamente 80 (oitenta) policiais.

Participam da operação integrantes da FICCO/MA, do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, da Superintendência da Polícia Civil do Interior – SPCI, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Chapadinha/MA e do 16º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão.

Entre os alvos estão pessoas suspeitas de financiar e integrar a organização criminosa por meio de contribuições mensais (a chamada “caixinha”), repassadas por transferências eletrônicas (PIX) às lideranças da facção. Os recursos eram utilizados, segundo a apuração, para custeio de armas, drogas, pagamento de advogados e auxílio a familiares de membros presos ou mortos.

Aos investigados são imputados, conforme o caso, os crimes de integrar e financiar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das diligências.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) foi criada com base no conceito de força-tarefa e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da atuação conjunta das instituições de segurança pública. No Maranhão é composta por integrantes da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar e do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Brasília (DF), 07/04/2026 - O ministro Nunes Marques durante sessão do TSE. Foto: Luiz Roberto/TSE

 

O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro.

A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Marques entrará na vaga da ministra Cármen Lúcia, que completa mandato de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

Após a posse, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.

Desafio

O principal desafio de Nunes Marques na presidência do TSE será assegurar a aplicação das regras que limitaram o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

Apesar de ter aprovado as medidas, o TSE terá de atuar de forma rápida para evitar a propagação de postagens ilegais que possam interferir na livre escolha dos eleitores.erfil

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Agência Brasil