O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao patamar de 1.402 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As penas estão divididas da seguinte forma:

• 431 – penas de prisão
• 419 – penas alternativas
• 552 – acordos de não persecução penal.

O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

Núcleos

No ano passado, a Primeira Turma da Corte teve 21 sessões para julgar os núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação, formados por investigados ligados a Bolsonaro.

O julgamento terminou com 29 condenações de réus e 2 absolvições.

Na sexta-feira (24), Alexandre de Moraes encerrou a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.

8 de janeiro

Os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra as instituições brasileiras, quando grupos de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Motivados pelo inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os extremistas depredaram  patrimônio histórico e artístico nacional, em uma tentativa de instigar um golpe de Estado e interromper a ordem democrática.

Desde o ocorrido, o Poder Judiciário tem atuado na responsabilização dos envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. A investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, desmembrou as condutas em diferentes núcleos de atuação.

Com informações da Agência Brasil

Em sua primeira manifestação após ter o nome rejeitado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que participou de forma “íntegra” e “franca” de todo o processo de indicação. Ele agradeceu os votos recebidos e disse aceitar o resultado.

“Me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve, espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Temos que aceitar, o Senado é soberano, o plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder”, disse o ministro da AGU em declaração a jornalistas, após o resultado.

O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado.

“Não é simples alguém com a minha trajetória passar por uma reprovação. Mas eu quero dizer algo muito importante, eu aprendi que a minha está nas mãos de Deus, e Deus sabe de todas as coisas. Deus tem um plano para a nossa vida, para a vida de cada um de nós. Lutei o bom combate, como todo cristão e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida”, prosseguiu Jorge Messias, que é evangélico e tinha apoio de segmentos religiosos.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.

Ainda na declaração a jornalistas, Messias afirmou que passou por cinco meses de um processo de desconstrução de sua imagem, afirmou ter “vida limpa” e agradeceu ao presidente Lula pela indicação.

“O presidente Lula me deu uma grande honra de ter participado desse processo e agradeço a ele pela oportunidade. Eu não encaro isso aqui como um fim, isso aqui é uma etapa do processo da minha vida”, acrescentou.

Messias disse que é servidor público de carreira e que não precisava de um cargo público para prosseguir sua trajetória profissional.

O Palácio do Planalto avalia que uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) que seria composta pelos decanos Flávio Dino e Alexandre de Moraes se juntou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para barrar a entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, na Corte. A informação é do Estadão.

O nome do ministro foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e rejeitado por 42 votos a 34 no Senado. O resultado não só aumenta a crise entre o Planalto e o Congresso como anima a oposição nas eleições contra Lula, que é candidato ao quarto mandato.

A avaliação sobre os motivos da derrota foi feita na noite desta quarta-feira, (29), durante reunião entre Lula, Messias e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e José Múcio (Defesa), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no Palácio da Alvorada.

Para o governo, Moraes ajudou Alcolumbre na articulação contrária a Messias. Auxiliares de Lula também disseram, sob reserva, que o ministro Flávio Dino atuou para derrotar o advogado-geral da União. Tanto Moraes como Dino negam que tenham participado desse movimento. “Peça para apontarem um único senador que liguei ou falei”, disse Moraes, por intermédio de sua assessoria.

O diagnóstico do Planalto foi o de que, ao se aliar ao ministro do STF André Mendonça para conquistar votos de senadores bolsonaristas, Messias acabou comprando briga com o grupo que tem se posicionado contra as decisões do magistrado no tribunal.

Como mostrou o Estadão, se entrasse no STF, Messias poderia ser uma espécie de “fiel da balança” nas votações, inclusive sobre o código de ética proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Nesse caso, a tendência seria uma mudança na correlação de forças do Supremo.

Lula disse na reunião no Alvorada que não indicará outro ministro para o STF. Está muito irritado com Alcolumbre e quer saber quem foram os “traidores” da base aliada que, na votação secreta, ficaram contra Messias, mesmo depois de o governo ter liberado o pagamento de emendas parlamentares e negociado cargos em agências reguladoras, além de vagas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A rejeição de Messias para o STF significou a mais fragorosa derrota do governo. Para ser aprovado, o advogado-geral da União precisava do apoio de 41 senadores. O próprio Alcolumbre, no entanto, atuou para impor o vexame ao Planalto. Não foi só: avisou a vários senadores que não pautará nenhuma eventual nova indicação para o STF antes das eleições.

A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.

O ambiente conflagrado no Congresso ainda terá um novo capítulo nesta quinta-feira, 30, quando senadores e deputados devem derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. A sessão do Congresso será comandada por Alcolumbre.

A oposição já comemora a derrota do governo como a vitória do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à sucessão de Lula e seu principal desafiante até agora. Nos corredores do Congresso, o que mais se ouvia na noite desta quarta-feira eram frases como “o governo acabou”.

Messias, por sua vez, disse que enfrentou durante cinco meses uma campanha de “desconstrução” e mentiras. “Nós sabemos quem promoveu tudo disso”, afirmou ele, numa referência a Alcolumbre.

“O que acontece é que Davi deixou de atuar como líder do governo e trabalhou como presidente do Senado”, resumiu o senador Efraim Filho (PL-PB). “Houve um erro de avaliação e de estratégia do governo”.

Alcolumbre sempre quis emplacar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu antecessor no cargo, na vaga do STF. A portas fechadas, dizia que o presidente havia assumido o compromisso de indicar Pacheco para a Corte.

Além disso, considerava que a escolha de Pacheco por Lula seria uma retribuição a tudo que o que ele próprio fizera para conseguir votos a outros indicados do governo, como Dino para o STF e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.

Desde que Lula anunciou a indicação de Messias, em novembro do ano passado, Alcolumbre mostrou inconformismo. E chegou a dizer que Lula veria, a partir de agora, o que era ter o presidente do Senado como inimigo.

Com informações do Estadão

Em derrota histórica, Senado rejeita nome de Jorge Messias para o STF. Ele teve apenas 34 votos a favor e 42 contra, em um claro recado ao governo do presidente Lula. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado.

A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram a derrota do governo, enquanto parlamentares da base governista estavam sem entender a situação.

O relator da aprovação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a dizer que a avaliação era de que Messias tivesse entre 45 e 48 votos pela sua aprovação.

Antes da votação, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacinal do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça. Também foram aprovadas as indicações de Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União.

Mais cedo, a CCJ, havia aprovado o nome de Messias para a o cargo de ministro da mais alta corte. Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários

A sabatina do advogado-geral da União no colegiado teve início por volta das 09h. Pouco depois das 12h o painel de votação foi aberto. A votação foi encerrada perto das 18h. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.