O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido para obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados do Brasil destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.

A solicitação havia sido apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão institucional ao não instalar a comissão.

Na decisão, Zanin afirmou que o pedido não apresentou provas suficientes de que houve omissão por parte do presidente da Câmara. Segundo o ministro, os elementos apresentados não demonstram, com o grau de certeza exigido, que Motta tenha descumprido sua obrigação institucional.

O magistrado ressaltou ainda que a própria petição indica que o presidente da Câmara afirmou que respeitará a ordem dos requerimentos para criação de CPIs. Zanin também destacou que a decisão não impede que a Casa Legislativa instale a comissão caso os requisitos regimentais sejam atendidos.

A desconfiança no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outras instituições do Poder Judiciário atingiu patamar recorde, de acordo com a pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira, em meio ao escândalo do banco Master e a repercussão do pagamento extrateto dos chamados “penduricalhos” — verbas extras que elevam os salários da classe.

O levantamento mostra que o índice de brasileiros que não confiam no Supremo chegou a 43%, maior taxa da série histórica, iniciada em 2012. Na pesquisa anterior, de dezembro de 2024, eram 38%.

Já os entrevistados que disseram confiar muito na Corte recuaram de 24% a atuais 16%. Considerando a margem de erro, de dois pontos percentuais, a situação se igualou à registrada em junho de 2018, quando foi detectado o menor índice numérico de brasileiros que confiam muito no STF (14%). Na ocasião, porém, 39% afirmaram não confiar e 43% disseram confiar pouco no Supremo.

O instituto ainda captou a piora na avaliação do trabalho dos ministros. Se na sondagem anterior 32% classificaram o desempenho do STF como “ótimo” ou “bom”, desta vez, 23% disseram isso. No mesmo período, a avaliação “ruim” ou “péssima” avançou de 35% para 39%.

A insatisfação com o Supremo é especialmente alta entre os homens (46%), pessoas com alta escolaridade (45%) e pessoas com renda superior a 10 salários mínimos (65%).

Considerando a intenção de voto para presidente, entre eleitores do atual mandatário Lula (PT), 44% se disseram satisfeitos com o STF, ante a negativa de 12%. Já entre aqueles que indicam voto no senador Flávio Bolsonaro (PL), a insatisfação chega a 67% e apenas 7% se dizem satisfeitos com a Corte.

A pesquisa aponta, ainda, que a maioria da população defende restrições à atuação dos ministros do STF. Dos entrevistados, 79% discordam que um ministro julgue causas envolvendo clientes de seus parentes e 78% rejeitam a possibilidade de ministros serem sócios de empresas. Além disso, 76% são contra o recebimento de pagamentos por palestras organizadas por instituições privadas.

Promovida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, a elaboração de um código de conduta para a cúpula do Judiciário nacional divide ministros.

A desconfiança afeta o Judiciário como um todo. Segundo o Datafolha, a proporção de brasileiros que afirmaram não confiar na Justiça foi de 28% a 36%, recorde da série histórica, iniciada em 2017.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas de pelo menos 16 anos em 137 municípios pelo Brasil, de 3 a 5 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança, de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-03715/2026.

O PROCON/MA divulgou o ranking das empresas com maior número de reclamações registradas em 2025 no Maranhão. A lista mostra, ainda, a quantidade de demandas atendidas e resolvidas pelas empresas.

No topo da lista está a Humana Assistência Médica, com 116 reclamações, sendo 24 reclamações atendidas e 92 não atendidas. Em segundo lugar aparece a Equatorial Maranhão, com 92 reclamações, divididas entre 48 atendidas e 44 não atendidas.

A terceira posição é ocupada pela operadora Claro, que registra 52 decisões fundamentadas, com 45 reclamações atendidas e 7 não atendidas. Em seguida aparece o Banco Bradesco, com 51 reclamações, sendo 16 atendidas e 35 não atendidas.

Também integram o ranking a Vivo (5º lugar, com 45 decisões), TIM (6º, com 42), Magazine Luiza (7º, com 39), Novo Mundo (8º, com 37), Nio (9º, com 34) e Banco Pan (10º, com 30).

Os dados, extraídos do ProConsumidor e divulgados em obediência ao Artigo 44 da Lei 8.078/90, ajudam a acompanhar o desempenho das empresas no atendimento e contribuem para ampliar a transparência nas relações de consumo. Os consumidores podem realizar de denúncias contra estabelecimentos comerciais por meio do site ou app VIVA PROCON.

Um jato executivo da a Ambipar precisou pousar em um aeroporto em obras no Piauí após a tripulação declarar emergência por pouco combustível.

A aeronave havia decolado do aeroporto de Bacabal, por volta das 6h10, e às 6h49 aproximava-se de Teresina, cujo aeroporto estava fechado para manutenção. Operações naquela pista estavam suspensas até às 11h.

O jato, então, seguiu para o Aeródromo de Canaã, que atende a aviação privada da capital piauense e fica localizado no subúrbio.

Ao que tudo indica, todavia, a aeronave não conseguiu pousar por conta da baixa visibilidade e arremeteu, seguindo diretamente para Parnaíba, no litoral do estado.

Ao chegar na cidade, por volta das 7h15, os pilotos reportaram o início da descida, mas foram informados que o aeroporto também estava fechado. Após a insistência do piloto, a operadora do rádio faz consulta ao operador de aeródromo, que acaba autorizado a retirada de máquinas da pista, mas informando que ainda havia buracos na cabeceira, autorizando o pouso apenas a partir de uma interseção.

Gilberto Léda

O governo Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky.

O ministro foi punido com a sanção pelo governo dos EUA em julho de 2025. A decisão criou empecilhos para que Moraes negociasse ou usasse serviços de empresas americanas, além de congelar eventuais ativos e propriedades dele nos EUA.

A sanção foi estendida à mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a uma firma pertencente a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos.

Em dezembro passado, a aplicação das sanções foi suspensa.

A existência de discussões sobre o assunto na administração Trump foi relatada à coluna por três fontes, de forma independente entre si, no último mês.

Dentro do governo dos EUA, o responsável por acompanhar a atuação de Moraes é o assessor sênior do Departamento de Estado Darren Beattie. Nomeado no fim de fevereiro para o cargo, ele já exercia influência sobre a política do governo Trump para o Brasil desde o começo do atual mandato do republicano, em janeiro de 2025.

Na última terça-feira (10/3), Alexandre de Moraes autorizou Darren Beattie a visitar Jair Bolsonaro em sua cela na “Papudinha” — na verdade, uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do presídio da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, Beattie deverá se encontrar com outros políticos de oposição durante sua visita a Brasília na semana que vem.

Em agosto do ano passado, Beattie criticou Moraes diretamente em um post em uma rede social. Segundo ele, o ministro seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.

Metrópoles

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado da segurança. O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.

No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

CPI

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.

Agência Brasil