O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (23) um habeas corpus para soltar da prisão MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei. 

Os três foram presos pela Polícia Federal (PF) no dia 15 deste mês, na Operação Narcofluxo, que investiga uma organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro e transações ilegais de mais de R$ 1,6 bilhão.

Segundo as investigações, o esquema criminoso incluía tráfico internacional de drogas e bets ilegais, com a utilização de empresas de fachada, laranjas, criptomoedas e remessas ilegais ao exterior. 

Após a operação, a PF requereu que as prisões se tornassem preventivas, por um prazo de cinco dias, mas a primeira instância da Justiça acabou estendendo o prazo para 30 dias.

Para o relator do caso no STJ, tal prazo maior é ilegal, uma vez que não havia sido solicitado pela autoridade policial. O ministro Azulay Neto concedeu o habeas corpus para a MC Ryan SP, com extensão para todos os investigados que se encontrassem na mesma situação.

“A consequência natural e jurídica desta decisão é a revogação da prisão, medida que decorre diretamente da própria decisão ao ser reconhecido o erro no prazo fixado para a prisão temporária”, disse a defesa de MC Ryan SP, em nota.

Ryan Santana dos Santos, de 25 anos, é um dos principais cantores do funk nacional, com músicas ocupando lugares de destaque nos streamings musicais e mais de 15 milhões de seguidores nas redes sociais.

Com ele, foram apreendidos veículos, valores em espécie, documentos e equipamentos eletrônicos, além de armas e um colar com uma imagem do narcotraficante colombiano Pablo Escobar dentro de um mapa do estado de São Paulo.

Narcofluxo

De acordo com o delegado regional da Polícia Judiciária, Marcelo Maceiras, a Narcofluxo é desdobramento da Operação Narcobet, deflagrada no final do não passado.

“Ela mira uma estrutura de lavagem de dinheiro montada por uma associação de pessoas que desenhou um mecanismo financeiro para tornar legítimo o dinheiro de diversos tipos de crime, desde tráfico de drogas a operação de apostas e rifas online ilegais.”

Segundo as investigações, os envolvidos usavam um sistema para ocultar e dissimular valores, incluindo operações financeiras de alto valor, transporte de dinheiro em espécie e transações com criptoativos.

“O grupo reunia pessoas de visibilidade para fazer propaganda das empresas de apostas e rifas ilegais e movimentar dinheiro sem chamar a atenção de autoridades.”

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada nesta  quinta- feira (22) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara sobre o fim da escala 6 X 1 reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. O Poder360 apurou que é quase nula a chance de o texto que será votado na comissão manter o teto de 36 horas da proposta original. A redução deve ficar limitada a um teto de 40 horas.

A avaliação é de que uma redução de 8 horas semanais é inviável, tanto economicamente quanto legislativamente. É quase consenso que governo e partidos de esquerda não conseguiriam passar um projeto neste formato. 2 EM 1 A CCJ da Câmara analisou em conjunto duas PECs que tratam da redução da jornada semanal de trabalho. Na comissão especial, o texto será unificado antes de ir a plenário. São elas:  PEC 221 de 2019 – propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com implementação depois de 10 anos.

O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Tem autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). PEC 8 de 2025 (apensada à PEC 221 de 2019) – estipula jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso. Extingue a escala 6 X 1 e mantém a possibilidade de ajustes por negociação coletiva. Tem autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Os projetos seguem agora para a comissão especial, que ainda será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). É por esse colegiado que o texto que vai a plenário será construído. O relator, que ainda não foi definido, tem até 40 sessões de plenário para apresentar o parecer final.

A proposta de Hilton estabelece um período de transição de apenas 1 ano. É considerado pouco para as empresas e outros setores se adaptarem e também será mudado. Deve aumentar. Já o tempo de adaptação de Reginaldo é considerado muito longo. Há um receio de pegar mal entre a população e ser considerada uma medida “pra inglês ver”.

TRAMITAÇÃO

Para fazer uma emenda à Constituição, há as seguintes etapas: Depois das comissões, são necessários pelo menos 3/5 dos votos dos deputados (ou seja, no mínimo 308 apoiando) e duas votações no plenário da Câmara;  Motta quer votar o projeto até maio. Deve ficar só para junho. Para chegar ao plenário em maio, é necessário fazer duas sessões da comissão especial em quase todos os dias úteis;

Depois, o processo se repete no Senado: pelo menos 3/5 dos 81 senadores (o equivalente a 49 votos) precisam aprovar no plenário, também em duas votações. Para que a PEC venha mesmo a ser aprovada neste ano, os senadores terão de fazer algo que detestam: apenas chancelar o que vier da Câmara, sem modificar nada. Se o Senado alterar o texto, será necessário que a proposta volte para a Câmara para duas novas votações com quórum qualificado dos deputados.

Aprovado o texto no Senado, o Congresso ainda terá de chamar uma sessão conjunta para promulgar a PEC. Só que este ano é eleitoral. Brasília fica esvaziada no 2º semestre e quase nada é votado.

PL DE LULA SOBE NO TELHADO

O PL (projeto de lei) enviado pelo Executivo tinha implementação imediata e reduzia as horas semanais para 40, além de extinguir a escala 6 X 1. Está em regime de urgência, ou seja, cada Casa do Legislativo tem 45 dias para aprovar a proposta. Motta quer passar a PEC antes para desbancar o projeto do governo. A avaliação nos bastidores, até mesmo entre integrantes da base de apoio ao governo, é de que o projeto subiu no telhado. Não vai andar e serviu só para acelerar a tramitação da PEC.

Poder360

A Whirlpool encerrou as atividades em sua fábrica localizada em Pilar, na Argentina, e aprovou a mudança da produção para sua unidade em Rio Claro (SP).

Responsável pelas marcas Consul, Brastemp e KitchenAid, a Whirlpool confirmou a transferência da produção. O ato aconteceu na segunda-feira, (20).

O movimento já havia sido sinalizado em novembro do ano passado, quando a companhia anunciou o encerramento das atividades na planta argentina.

Segundo a empresa, a decisão fazia parte de “um processo global de revisão da estrutura produtiva, visando a eficiência operacional e a alocação responsável de recursos”.

A companhia adquiriu ativos industriais e bens operacionais da Whirlpool Argentina, sua subsidiária no país, para viabilizar a transferência. O valor da operação foi estimado em US$ 36,7 milhões, cerca de R$ 194 milhões.

A empresa destacou que o processo de internalização e o uso pleno dos equipamentos comprados seguirão um cronograma de transição.

O plano inclui etapas como adaptação e instalação dos maquinários nas fábricas brasileiras escolhidas, além de ajustes operacionais e logísticos necessários para garantir o fornecimento aos mercados atendidos.

Em comunicado divulgado na segunda, a Whirlpool afirmou:

A implementação da internalização e a plena utilização dos ativos adquiridos observarão cronograma de transição, contemplando, entre outras etapas, a adaptação e instalação dos equipamentos nas unidades fabris brasileiras selecionadas e ajustes operacionais e logísticos necessários para a manutenção do abastecimento dos mercados atendidos.

Além disso, a empresa reforçou que a mudança não afeta o abastecimento na Argentina, que continuará sendo atendido por produtos fabricados nas diferentes unidades do grupo, com comercialização e distribuição feitas pela própria Whirlpool Argentina.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado, integrante da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, deflagrou, na manhã de 23 de abril de 2026, a Operação Fio Cortado, visando ao enfrentamento de célula de uma organização criminosa ultraviolenta de relevância nacional.

A investigação identificou integrantes, tanto na capital quanto no interior do Maranhão, que atuam na tomada de decisões e na exploração do tráfico de drogas, com movimentação bancária de cifras vultosas no contexto de atividade dessa facção.

Também se descobriu o envolvimento de um advogado, o qual serviu como mensageiro das ordens emanadas de um líder da facção – atualmente preso.

Assim, a Operação culminou no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária (inclusive do advogado transmissor das ordens advindas do presídio), de cinco mandados de busca domiciliar e na ordem judicial de bloqueio de valores de aproximadamente R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), além da apreensão de veículos e objetos obtidos com ganhos ilícitos, ações que ocorreram em São Luís e em Chapadinha/MA, com o apoio do Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC), do Grupo de Resposta Tática (GRT) e do Departamento de Combate a Crimes contra Instituições Financeiras (DCRIF), todos integrantes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais.

A Operação Fio Cortado também integra o cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança6 Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A iniciativa articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta integrada e de alta precisão no combate ao crime organizado.

A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão tomará posse nesta sexta-feira (24/4), em sessão solene às 18h30 no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae, em São Luís. A eleição para o biênio 2026-2028 foi no último dia 4 de fevereiro.

O presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a solenidade. Tomarão posse os desembargadores eleitos:  Ricardo Duailibe (presidente); Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente); José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça); e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial).

Trajetórias
O desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe foi o vice-presidente do TJ-MA para o Biênio 2022/2024. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Duailibe é desembargador do TJMA desde agosto de 2013, na vaga do Quinto Constitucional, reservada à classe dos advogados. Atualmente, é membro da 5ª Câmara Cível do TJMA.

O desembargador Gervásio Protásio dos Santos bacharelou-se em Direito pela UFMA em fevereiro de 1988. É pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco e em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá. Obteve acesso ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento, tendo sido oficialmente empossado no dia 27 de abril de 2022.

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é natural de Pastos Bons (MA), filho de Naíla Teixeira de Sousa e José Gonçalo de Souza, casado com Maria Luisa Aquino Mota Gonçalo, pai de Luiza Fernanda Mota Gonçalo, José Gonçalo de Sousa Neto, Ana Clara Mota Gonçalo e Maria Vitória Mota Gonçalo.

A desembargadora Angela Maria Moraes Salazar nasceu em São Luís Gonzaga do Maranhão, filha de Benedito Salazar e de Maria da Conceição Moraes Salazar.

No dia da posse será concedida uma entrevista coletiva da nova mesa diretora às 10h na Sala das Sessões Plenárias do TJ-MA.