Isolado no Novo, Roberto Rocha aciona Justiça para ter filiação no PRTB

O ex-senador Roberto Rocha ingressou com uma ação na 3ª Zona Eleitoral de São Luís pedindo o reconhecimento judicial de sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Isolado no Partido Novo, ele tenta nova sigla para viabilizar uma candidatura, provavelmente ao Senado.

No processo, protocolado na segunda-feira, 20, ele sustenta que assinou a ficha de filiação em 4 de abril de 2026, dentro do prazo legal para disputar as eleições deste ano, mas seu nome não foi inserido no sistema FILIA da Justiça Eleitoral por uma falha administrativa que atribui ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na petição, Roberto Rocha afirma que o PRTB estava impossibilitado de cadastrar novos filiados porque a senha de acesso ao sistema permanecia bloqueada, apesar de já existir decisão judicial reconhecendo Leonardo Avalanche como presidente legítimo da legenda. Segundo o ex-senador, o partido solicitou a liberação da senha em 12 de março, mas o pedido só foi atendido pelo TSE em 16 de junho, mais de dois meses após o encerramento do prazo de filiação partidária para candidatos.

A defesa argumenta que a ausência do registro não decorreu de desídia do filiado nem da direção partidária, mas de uma omissão administrativa da própria Justiça Eleitoral. Com base no artigo 19, § 2º, da Lei dos Partidos Políticos e na Resolução nº 23.596/2019 do TSE, Roberto Rocha pede que sua filiação seja reconhecida com efeitos retroativos à data de 4 de abril de 2026, bem como a inclusão dessa informação no sistema FILIA e a expedição da respectiva certidão.

Como reforço à tese, os advogados citam precedente do Tribunal Superior Eleitoral que admitiu a regularização de filiação partidária quando comprovada a existência de ficha de filiação e a ocorrência de desídia do partido. No caso de Roberto Rocha, a defesa sustenta que a situação é ainda mais excepcional, pois a impossibilidade de registro teria sido causada pela demora do próprio TSE em restabelecer o acesso do PRTB ao sistema eletrônico de filiações. Entre os documentos anexados ao processo estão a ficha de filiação assinada, comprovantes da tentativa de regularização junto ao TSE e a decisão judicial que reconheceu a direção nacional da legenda.

Blog do Gilberto Léda

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UB) oficializou, nesta terça-feira (21), a saída da disputa por uma vaga no Senado nas eleições de 2026. A decisão foi comunicada em nota publicada nas redes sociais. Na noite de ontem, o pai de Pedro Fernandes, prefeito de Arame gravou um vídeo confirmando a decisão do filho.

No comunicado, o parlamentar afirma que a pré-candidatura ao Senado foi construída em diálogo com o grupo político. Segundo ele, o cenário mudou após a deputada federal Roseana Sarney (MDB) confirmar a pré-candidatura ao Senado.

Pedro Lucas informou que retomará a pré-candidatura à Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a decisão respeita o entendimento do grupo político e reforçou o compromisso de seguir atuando em favor do Maranhão. 

 

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes não disputará mais uma vaga no Senado nas eleições de 2026. O anúncio foi feito nesta segunda (20) pelo pai do parlamentar, Pedro Fernandes, prefeito de Arame.

Segundo Pedro Fernandes, o União Brasil seguirá apoiando a pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão. Ele também afirmou que Paulo Cazé disputará uma vaga na Assembleia Legislativa.

A mudança ocorre após a deputada federal Roseana Sarney decidir entrar na disputa por uma vaga no Senado. A definição altera a composição das candidaturas apoiadas pelo grupo político para as eleições de 2026.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, anunciou nesta segunda-feira (20) que vai se licenciar do cargo para se dedicar integralmente à campanha eleitoral de 2026 e ao fortalecimento das pré-candidaturas apoiadas pelo seu grupo político.

Segundo o prefeito, a decisão foi tomada em conjunto com aliados. Durante o período de afastamento, ele participará da campanha de Orleans Brandão (MDB), pré-candidato ao Governo do Maranhão, além de apoiar as candidaturas de Weverton Rocha (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) ao Senado. Fernando também atuará na campanha de Bruna Pessoa, pré-candidata à Assembleia Legislativa.

Com a licença, o vice-prefeito Nelson do Nanxi assumirá interinamente o comando da Prefeitura de Tuntum. Fernando Pessoa afirmou confiar na continuidade da gestão sob a liderança do aliado.

“Tenho plena confiança em sua capacidade, compromisso e dedicação para seguir conduzindo nossa cidade com responsabilidade e respeito ao povo”, declarou.

O anúncio também oficializa o apoio do prefeito a Pedro Lucas Fernandes para a segunda vaga ao Senado na chapa governista. No fim de junho, durante um ato político em Tuntum, Fernando Pessoa já havia declarado apoio à reeleição do senador Weverton Rocha.

Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

As expectativas do mercado financeiro para a inflação em 2026 mantêm a trajetória de queda observada nas últimas semanas. Segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central (BC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 5,15%.

Na semana passada, o mercado projetava que o IPCA, índice que corresponde à inflação no país, fecharia o ano em 5,16%. Há quatro semanas, a expectativa era uma inflação de 5,33%. Para os anos 2027 e 2028, o boletim projeta inflação em 4,20% e 3,78%, respectivamente.

Nos demais indicadores (PIB, Câmbio e Selic), as projeções do mercado se mantiveram estáveis, também na comparação com as últimas semanas.

PIB e dólar

Com relação ao Produto Interno Bruto, (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país), as projeções do mercado financeiro são as mesmas há 3 semanas: crescimento de 1,99% em 2026. Há quatro semanas, as projeções eram de que a economia brasileira cresceria 1,98% no ano.

Para 2027, o mercado projeta um crescimento de 1,65% para o PIB. Para 2028, 2%.

As projeções para o câmbio ao final de 2026 estão estáveis há cinco semanas. A cotação prevista pelo mercado está em R$ 5,20 para o ano; em R$ 5,28 para 2027; e em R$ 5,30 para 2028.

Taxa Selic

A projeção da taxa básica de juros (Selic) para 2026 se manteve em 14% pela quarta semana consecutiva.

A taxa atual, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em 17 de junho, é 14,25%. Com isso, há expectativa de pelo menos uma redução na atual taxa até o final de 2026.

A próxima reunião do Copom está prevista para os dias 4 e 5 de agosto.

As previsões da Selic para 2027 e 2028 se mantiveram estáveis, em 12% e 10,5%, respectivamente.

De junho de 2025 até março de 2026, a Selic estava em 15% ao ano – o maior nível desde julho de 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.

De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes.

Copom

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, incentivando produção e consumo no país – o que acaba por estimular a atividade econômica.

Por outro lado, segundo os especialistas que costumam ser consultados pelo BC para a elaboração do boletim Focus, créditos mais baratos tendem a aumentar pressões inflacionárias.

Ao aumentar a taxa Selic, o Copom faz com que o crédito no país fique mais caro, o que estimula, em vez de consumo, a aplicação de recursos em poupanças ou em renda fixa.

Na avaliação do mercado, taxas mais altas de juros acabam por dificultar a expansão da economia, uma vez que, ao desestimularem o consumo, reduzem demandas – ajudando a conter pressões inflacionárias.

Para definir as taxas de juros que cobram de seus clientes, os bancos consideram, também, outros fatores. Entre eles, risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Agência Brasil

Raimundo Cutrim se apresentou à Polícia Federal em São Luís e passou a cumprir prisão domiciliar por determinação do STF.

 

O governador Carlos Brandão (MDB) exonerou Raimundo Cutrim do cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado neste último domingo (19), um dia após o ex-secretário passar a cumprir prisão domiciliar por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do STF, cumprida no sábado (18), determinou o afastamento imediato de Cutrim da função pública como uma das medidas cautelares impostas ao ex-secretário. No dia seguinte, o Governo do Maranhão oficializou a saída dele do primeiro escalão da administração estadual por meio de ato assinado pelo governador Carlos Brandão e pela secretária-chefe da Casa Civil, Miriam Reis Ribeiro.

Raimundo Cutrim ocupava o cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos desde janeiro de 2025.

Exoneração ocorreu após cumprimento da decisão do STF

No sábado (18), Cutrim se apresentou à Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo informações obtidas pelo Imirante, ele chegou à sede da PF por volta das 18h, entrou pelos fundos do prédio, colocou tornozeleira eletrônica e foi conduzido à residência onde passou a cumprir prisão domiciliar.

O mandado de prisão domiciliar, que tramita sob sigilo, foi expedido na noite de sexta-feira (17) e encaminhado à Polícia Federal para cumprimento.

Além da prisão domiciliar, a decisão assinada pelo ministro Flávio Dino determinou o afastamento imediato de Cutrim do cargo, proibição de conceder entrevistas, de acessar redes sociais, de prestar declarações públicas e de realizar ligações telefônicas, além da apreensão de armas de fogo que estivessem em sua posse.

Busca e apreensão também foi autorizada

Flávio Dino também autorizou a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão em um endereço de Raimundo Cutrim, no bairro Vinhais, em São Luís.

A ordem judicial permitiu a apreensão de documentos, computadores, celulares, HDs, pen drives e outros dispositivos eletrônicos, além de dinheiro em espécie superior a R$ 10 mil, joias, obras de arte, veículos e outros bens de luxo que possam ter relação com a investigação.

Também foi autorizada a extração e a perícia dos dados armazenados nos equipamentos eletrônicos apreendidos.

Quem é Raimundo Cutrim

Natural de São João Batista, Raimundo Soares Cutrim é formado em Direito. Iniciou a graduação na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e concluiu o curso em 1982, pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

Ingressou na Polícia Federal em 1981 como agente. Em 1985, após aprovação em concurso público, tornou-se delegado da Polícia Federal, função que exerceu em diferentes estados.

No Maranhão, comandou a Secretaria de Estado da Segurança Pública em dois períodos: de 1997 a janeiro de 2006 e entre abril de 2009 e março de 2010.

Também foi deputado estadual por três mandatos consecutivos, entre 2007 e 2018. Em 2008, disputou a Prefeitura de São Luís. Posteriormente, concorreu à reeleição para a Assembleia Legislativa em 2018 e 2022, mas não foi eleito.

Em janeiro de 2025, foi nomeado secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos. Neste domingo (19), foi exonerado do cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou seu afastamento.

Com informações do Imirante