O ex-presidente da República José Sarney deu entrada no UDI Hospital, da Rede D’Or, em São Luís, na tarde desta sexta-feira (9), após apresentar dores abdominais. O político foi submetido a um procedimento cirúrgico na região abdominal e permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para acompanhamento pós-operatório.

De acordo com o boletim médico oficial emitido pela unidade de saúde, o procedimento transcorreu sem intercorrências e o quadro clínico de Sarney é considerado estável.

A equipe médica relatou que o ex-presidente buscou atendimento após o surgimento dos sintomas e passou por avaliação clínica acompanhada de exames de imagem, que indicaram a necessidade do procedimento.

Acompanhamento médico e estado de saúde

José Sarney segue sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar no hospital da capital maranhense. O boletim médico foi assinado pela diretora-geral do hospital, Julia Bacelar Barros, e pelo gerente médico, Daniel Wagner Santos.

Até o momento, a instituição de saúde não divulgou detalhes sobre o diagnóstico específico nem sobre o tipo exato de procedimento realizado. Também não há previsão de alta hospitalar divulgada pela equipe responsável pelo atendimento do ex-presidente.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a empresa Internacional Marítima Ltda. A concessionária, responsável pela operação do serviço de ferry-boat na travessia marítima entre o Terminal da Ponta da Espera, na capital, e o Terminal do Cujupe, em Alcântara, foi condenada a ressarcir os consumidores lesados por cobranças indevidas.

A sentença proferida determina que a empresa devolva a cada passageiro a exata diferença cobrada entre a tarifa da modalidade “Viagem Programada” e o valor da tarifa convencional. O ressarcimento abrange bilhetes comprados tanto para passageiros quanto para veículos no período de 18 de maio a 4 de setembro de 2023, adquiridos por meio da internet ou em guichês físicos.

Investigação apurou irregularidades na “Viagem Programada”

A ação judicial foi motivada por investigações conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, coordenada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa, a partir de frequentes reclamações dos usuários do sistema de transporte marítimo.

A apuração identificou falhas graves na aplicação da modalidade “Viagem Programada”, regulamentada originalmente pela Portaria MOB nº 510/2022. O mecanismo permitia à concessionária aplicar uma sobretaxa de até 20% sobre o preço da passagem convencional sob a promessa de vantagens como acesso a sala VIP, embarque prioritário, horário garantido, isenção para acompanhante e prazo estendido para reagendamentos.

Determinação judicial e efeitos

Na sentença proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, a Justiça reconheceu a abusividade das cobranças praticadas durante o período delimitado, assegurando o direito de restituição dos valores cobrados a mais aos passageiros que utilizaram o serviço.

Com o julgamento da ação em primeira instância, a concessionária deverá cumprir os parâmetros estabelecidos pela sentença para realizar a devolução aos consumidores afetados.

A controvérsia envolvendo as alegações atribuídas a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, ganhou um novo capítulo na esfera jurídica e política. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que acionou sua equipe de advogados para processar a revista Veja e o ex-banqueiro. A reação ocorre após a publicação de reportagens sobre um suposto repasse de R$ 30 milhões em dinheiro vivo para um documentário sobre o chefe do Executivo.

O anúncio das medidas judiciais foi feito pelo senador e ex-ministro Camilo Santana (PT-CE), um dos porta-vozes da campanha presidencial. A avaliação dos interlocutores do governo é de que as acusações veiculadas constituem desinformação criada para interferir no cenário eleitoral de segundo turno.

Em declaração sobre as providências adotadas, Camilo Santana afirmou:

“Nós já acionamos o jurídico para entrar com todas as medidas cabíveis para processar a revista e processar, também, o Vorcaro”, disse o ex-ministro, rebatendo as insinuações trazidas a público.

A apuração da Veja e as revelações de áudio

A manifestação da campanha petista ocorre em resposta às matérias veiculadas pela revista Veja, que divulgaram gravações atribuídas a Vorcaro. Nos arquivos, o empresário narra supostos pagamentos informais direcionados ao Instituto Lula, sob a justificativa de custear a produção de um filme dirigido pelo cineasta Oliver Stone. Em troca, segundo o relato exposto na reportagem, o Banco Master buscaria facilitadores para obter credenciamento e aportes junto a fundos de pensão de empresas estatais.

A coordenação da campanha de Lula classificou a matéria como uma “peça eleitoral irresponsável” e reiterou que o presidente jamais solicitou ou aceitou qualquer tipo de vantagem indevida. O Instituto Lula e a equipe responsável pela produção do filme também rebateram o teor dos áudios, declarando que a obra audiovisual não contou com financiamento irregular ou verbas não contabilizadas.

As manifestações da PF, da PGR e da Defesa 

O anúncio de processos junta-se ao cenário de contestações institucionais que se acumulou desde a publicação da primeira matéria:

Polícia Federal: A corporação reafirmou em nota oficial que Daniel Vorcaro não prestou depoimento aos delegados sobre esse tema nem entregou anexos ou provas documentais à instituição.

Procuradoria-Geral da República: A PGR confirmou que a proposta de delação premiada levada pelos advogados do empresário no passado foi rejeitada por ausência de conjunto probatório mínimo, destacando que nunca tomou depoimento oral do ex-banqueiro a esse respeito.

Defesa de Daniel Vorcaro: Os advogados do empresário sustentam que ele possui informações Relevantes a prestar às autoridades e segue à disposição da Justiça, embora ressaltem desconhecer a divulgação de arquivos específicos pela imprensa.

Novos desdobramentos divulgados pela revista Veja trouxeram detalhes sobre as conversas registradas nos áudios do empresário do escândalo do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo revelou a publicação nesta quinta-feira (9), uma nova gravação mostra Vorcaro descrevendo a reação de um auxiliar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ser informado por advogados do banqueiro sobre supostos repasses de R$ 30 milhões em dinheiro vivo para um filme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e doações ao Instituto Lula.

De acordo com o relato do ex-banqueiro exposto pela reportagem, o contato inicial feito por seus defensores junto à PGR teria sido recebido com ceticismo pelo investigador citado como “Ubiratan”, auxiliar do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O teor da nova gravação publicada pela Veja

No trecho divulgado pela Veja, a voz atribuída a Daniel Vorcaro afirma que o representante da PGR demonstrou forte resistência ao tema devido à falta de comprovação documental imediata por se tratar de valores informais em espécie:

“Quando coloquei o Okamotto pra cá [na proposta de delação], na primeira vez que levei [por meio dos advogados] na PGR, ele [Ubiratan] falou: ‘pelo amor de Deus, cê não tem nada disso aqui não’. Isso aqui é só… E aí eles usavam o argumento que é o seguinte: ‘isso aqui foi em dinheiro, não consegue provar você tira tudo.’ Eles já saíram na largada assim”, diz Vorcaro na gravação revelada pelo veículo.

Posição da PGR: A Veja publicou a nota em que a PGR explica que as tratativas ocorreram via advogados e que recebia as propostas sem juízo prévio.

Posição da PF e o contraponto da Veja: A revista citou a nota em que a PF nega ter ouvido Vorcaro em depoimento, mas fez questão de enfatizar no próprio texto que jamais afirmou que o ex-banqueiro esteve pessoalmente na Polícia Federal.

 Declaração da Defesa de Vorcaro: A Veja também publicou a resposta da defesa de Vorcaro, destacando a frase em que os advogados confirmam que o empresário “possui informações personalíssimas e relevantes para o caso e segue disponível para contribuir com as autoridades”.

*Com informações da Revista Veja

A divulgação de gravações atribuídas a Daniel Vorcaro, banqueiro preso pelo escândalo do Banco Master, implodiu a campanha de Lula e deu gás para oposição. O áudio o cita um suposto repasse não contabilizado para um documentário sobre o presidente Lula do PT.

O caso, porém, gerou manifestações imediatas da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e da própria defesa do empresário, que desmentiram a existência de depoimento formal e apontaram a ausência de provas sobre as alegações.

O que diz a matéria da Veja

A controvérsia ganhou repercussão após reportagem da revista Veja publicar trechos de áudios e documentos atribuídos a Vorcaro. Segundo a publicação, as gravações e anexos fariam parte de uma proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro à Procuradoria-Geral da República em junho passados.

Na reportagem, a revista detalha que Vorcaro teria relatado o repasse de R$ 30 milhões em dinheiro vivo ao Instituto Lula, gerido por Paulo Okamotto, com o objetivo de financiar o documentário “Lula”, dirigido pelo cineasta norte-americano Oliver Stone e lançado no Festival de Cannes. De acordo com a Veja, os valores em espécie teriam sido exigidos em acertos intermediados pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como contrapartida para garantir o credenciamento e aportes do Banco Master junto a fundos de pensão estatais, como Previ, Caixa Asset e recursos do Banco do Brasil.

O teor do áudio veiculado

No material em áudio veiculado pela imprensa, a voz atribuída ao empresário faz menção direta às negociações e compara os repasses:

“Banco do Brasil a gente estruturou isso com ele [Vaccari]. É… O Augusto adianta ali para o Okamotto do Instituto Lula… E aí tem o negócio do filme também. O cara pede para colocar dinheiro no filme do Lula.”

Em outro momento do registro, o interlocutor acrescenta:

“O filme do Lula eu coloquei acho que até mais. Eu acho que dá até mais. Só que o do Lula foi por fora, foi errado.”

Desmentido oficial da Polícia Federal e da PGR

Apesar da repercussão do conteúdo publicado pela revista, as principais autoridades responsáveis por investigações no país contestaram a versão de que as declarações façam parte de um procedimento oficializado. Em nota à imprensa, a Polícia Federal informou que Daniel Vorcaro nunca prestou depoimento aos delegados da corporação para relatar tais fatos ou entregar documentos comprobatórios.

Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da República confirmou que jamais ouviu o empresário presencialmente sobre o tema. A PGR esclareceu que propostas preliminares de colaboração premiada apresentadas no passado foram descartadas e não avançaram justamente pela ausência de um conjunto probatório mínimo. Análises preliminares nas mídias e nos equipamentos apreendidos com o empresário também não identificaram mensagens ou registros financeiros que confirmem a transferência dos R$ 30 milhões.

Posição da defesa e dos citados

A defesa de Daniel Vorcaro, representada pelo advogado Daniel Bialski, foi categórica ao rebatê-los. Em posicionamento oficial, os advogados afirmaram desconhecer o áudio veiculado e ressaltaram que jamais tiveram acesso a esse arquivo nos autos. A defesa reiterou que o empresário não prestou oitiva formal à PF ou à PGR sobre negociações informais relativas a obras audiovisuais e que suas manifestações jurídicas sempre ocorreram dentro das vias legais.

O Governo Federal, o Instituto Lula e os citados nas gravações negaram veementemente as acusações. Em nota, a articulação da campanha e os representantes do presidente classificaram a denúncia como farsa sem provas e afirmaram que Lula nunca solicitou ou recebeu vantagens indevidas do Banco Master. Os produtores do documentário e aliados também declararam que a obra não contou com financiamentos irregulares de origem não contabilizada.